| Projeto: |
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PL 156 20/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-156/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0156-2002 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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[VTA07] "PROÍBE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PÉ NAS LOTAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CAPACIDADE DE LOTACAO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / PASSAGEIRO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0657-2002
ver documento Adm1146-2002
ver documento Econ1351-2002
ver documento Fin1521-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0156-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 10/04/2002 | | GV09 | Recebido em 10/04/2002 | Encaminhado em 18/04/2002 | | ATM | Recebido em 18/04/2002 | Encaminhado em 18/04/2002 | | CCJ | Recebido em 18/04/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | ADM | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 22/08/2002 | | ECON | Recebido em 23/08/2002 | Encaminhado em 20/09/2002 | | FIN | Recebido em 20/09/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 26/11/2002 | Encaminhado em 23/01/2003 | | ATM | Recebido em 24/01/2003 | Encaminhado em 24/01/2003 | | CCJ | Recebido em 24/01/2003 | Encaminhado em 25/02/2003 | | ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 770/2002 de 26/12/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/01/2003 atraves do(a) OF ATL 47/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 156/02, do vereador antonio carlos rodrigues publ. no dom de 24.01.2003, p. 01, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 62/2003
Oficio CMSP 3864/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |